HC 939627 - DECISAO

HC 939627 - DECISAO

Apesar de reconhecidas as fundamentações que justificaram, em princípio, a prisão preventiva, a manutenção da custódia por lapso temporal excessivo — mais de cinco anos de segregação preventiva sem conclusão da instrução nem previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri — caracteriza constrangimento ilegal por violação ao princípio da razoável duração do processo; assim, em razão do excesso de prazo não atribuído à defesa e da ausência de adequado impulso processual, a ordem foi concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva e substituí-la por monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo singular.

Parties
Paciente: DEIVID HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Duração Razoável Do Processo, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Duração Razoável Do Processo Monitoramento Eletrônico

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Parties

DEIVID HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecidas as fundamentações que justificaram, em princípio, a prisão preventiva, a manutenção da custódia por lapso temporal excessivo — mais de cinco anos de segregação preventiva sem conclusão da instrução nem previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri — caracteriza constrangimento ilegal por violação ao princípio da razoável duração do processo; assim, em razão do excesso de prazo não atribuído à defesa e da ausência de adequado impulso processual, a ordem foi concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva e substituí-la por monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo juízo singular.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 0019235-38.2019.8.17.0001
  • Substituir a prisão preventiva por monitoramento eletrônico, bem como outras medidas cautelares alternativas a serem definidas pelo Magistrado singular