HC 968053 - DECISAO

HC 968053 - DECISAO

Houve superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 14/1/2025, tornando prejudicado o mandamus.

Parties
Paciente: JHONATAN MARCIO SOARES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Relaxamento Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade +1 more

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Parties

JHONATAN MARCIO SOARES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade por superveniente relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 14/1/2025, tornando prejudicado o mandamus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se