HC 907859 - DECISAO

HC 907859 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado (arts. 180 e 311 do CP) em 27/09/2024 e o trânsito em julgado foi certificado em 19/11/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o writ não pode ser conhecido/decidido no mérito.

Parties
Paciente: ROBSON SERAFIM DIAS JÚNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Trânsito Em Julgado, Súmula Nº 52 Do STJ, Condenação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Formação Da Culpa Trânsito Em Julgado Súmula Nº 52 Do STJ Condenação

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Parties

ROBSON SERAFIM DIAS JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 perda superveniente do objeto por condenação e trânsito em julgado
  3. 3 incidência da Súmula nº 52 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado (arts. 180 e 311 do CP) em 27/09/2024 e o trânsito em julgado foi certificado em 19/11/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o writ não pode ser conhecido/decidido no mérito.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.