HC 977987 - DECISAO

HC 977987 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o prazo decorrido entre a sentença (17/11/2023) e a conclusão dos autos para relator (23/01/2024, com verificação em tribunal em 27/01/2025) não extrapola os limites da razoabilidade, sobretudo diante do quantum da pena aplicada em primeiro grau (5 anos de reclusão), da complexidade e das circunstâncias processuais (ex.: mudança de relator), e porque a ausência de revisão nonagesimal no segundo grau não impõe, por si só, a revogação da prisão cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE MAGALHÃES VIEIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1502403-24.2023.8.26.0530)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL HENRIQUE MAGALHÃES VIEIRA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1502403-24.2023.8.26.0530)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 revisão nonagesimal da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o prazo decorrido entre a sentença (17/11/2023) e a conclusão dos autos para relator (23/01/2024, com verificação em tribunal em 27/01/2025) não extrapola os limites da razoabilidade, sobretudo diante do quantum da pena aplicada em primeiro grau (5 anos de reclusão), da complexidade e das circunstâncias processuais (ex.: mudança de relator), e porque a ausência de revisão nonagesimal no segundo grau não impõe, por si só, a revogação da prisão cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça que imprima celeridade ao julgamento do recurso de apelação.