HC 900156 - DECISAO

HC 900156 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o prazo de aproximadamente 3 meses entre a interposição do recurso de apelação (22/10/2024) e a conclusão para o relator (29/1/2025) está dentro dos limites da razoabilidade, considerando o quantum da pena imposta na sentença e a complexidade do feito, não se demonstrando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSCIVANIA DE MENESES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Apelação
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Custódia Cautelar Habeas Corpus Apelação

Case Brief

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Parties

JOSCIVANIA DE MENESES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Desproporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o prazo de aproximadamente 3 meses entre a interposição do recurso de apelação (22/10/2024) e a conclusão para o relator (29/1/2025) está dentro dos limites da razoabilidade, considerando o quantum da pena imposta na sentença e a complexidade do feito, não se demonstrando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.