HC 976016 - DECISAO

HC 976016 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o lapso temporal não é manifestamente desarrazoado diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus, do fato de os autos estarem conclusos ao revisor e da gravidade/quantum da pena imposta, não restando demonstrada demora injustificada que configure constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MAX WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA SOLANO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Tráfico Internacional De Drogas, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Tráfico Internacional De Drogas Duração Razoável Do Processo

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Parties

MAX WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA SOLANO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 manutenção do caráter provisório da prisão preventiva
  3. 3 influência da complexidade do feito e pluralidade de réus na razoabilidade do prazo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o lapso temporal não é manifestamente desarrazoado diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus, do fato de os autos estarem conclusos ao revisor e da gravidade/quantum da pena imposta, não restando demonstrada demora injustificada que configure constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da apelação interposta pela defesa.