RHC 198775 - DECISAO

RHC 198775 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque, diante da pronúncia (incidindo a Súmula 21/STJ), da complexidade do caso, das dificuldades decorrentes da pandemia e da contribuição da defesa para a demora por meio de recursos, não ficou demonstrada ilegalidade por excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva; matéria subsidiária sobre liberdade provisória não foi apreciada pela corte a quo e, portanto, não foi analisada pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: WASHINGTON REIS BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal; Corte a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 21/stj, Impacto Da Pandemia Na Tramitação, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 21/stj Impacto Da Pandemia Na Tramitação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WASHINGTON REIS BATISTA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Corte a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva para formação da culpa
  2. 2 incidência da Súmula 21 do STJ sobre pronúncia
  3. 3 influência da pandemia e do pós-pandemia na duração do processo

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque, diante da pronúncia (incidindo a Súmula 21/STJ), da complexidade do caso, das dificuldades decorrentes da pandemia e da contribuição da defesa para a demora por meio de recursos, não ficou demonstrada ilegalidade por excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva; matéria subsidiária sobre liberdade provisória não foi apreciada pela corte a quo e, portanto, não foi analisada pelo STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.