HC 904816 - DECISAO

HC 904816 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso ordinariamente cabível e por ausência de flagrante ilegalidade; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do feito e da ausência de desídia, nem nulidade dos atos a partir da sessão plenária porque a defesa não alegou a irregularidade tempestivamente e não demonstrou prejuízo (art. 571 e art. 563 do CPP), além de estar mantida a fundamentação da prisão preventiva quanto à ordem pública e à gravidade do delito.

Parties
Paciente: EDIMAR SILVA SANTOS; Paciente: ITAMAR SILVA BAPTISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Nulidade Por Ausência De Gravação Do Júri, Prisão Preventiva, Substitutividade Do Habeas Corpus Ao Recurso Ordinário, Preclusão, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Nulidade Por Ausência De Gravação Do Júri Prisão Preventiva Substitutividade Do Habeas Corpus Ao Recurso Ordinário Preclusão +1 more

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Parties

EDIMAR SILVA SANTOS

Paciente

ITAMAR SILVA BAPTISTA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia
  3. 3 nulidade dos atos a partir da sessão plenária por ausência de mídias do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso ordinariamente cabível e por ausência de flagrante ilegalidade; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do feito e da ausência de desídia, nem nulidade dos atos a partir da sessão plenária porque a defesa não alegou a irregularidade tempestivamente e não demonstrou prejuízo (art. 571 e art. 563 do CPP), além de estar mantida a fundamentação da prisão preventiva quanto à ordem pública e à gravidade do delito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.