RHC 201096 - DECISAO

RHC 201096 - DECISAO

Houve atraso excessivo e injustificado na formação da culpa e na realização da instrução (periodo superior a dois/ três anos) sem justificativa plausível atribuível à defesa, configurando constrangimento ilegal à liberdade do paciente; por isso, a prisão preventiva foi relaxada e substituída, possibilitando a expedição de alvará de soltura, ressalvada a possibilidade de nova prisão se demonstrada necessidade concreta e sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente/paciente: QUIONE DOS SANTOS DAMASCENO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento
Outcome
provimento do recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

QUIONE DOS SANTOS DAMASCENO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve atraso excessivo e injustificado na formação da culpa e na realização da instrução (periodo superior a dois/ três anos) sem justificativa plausível atribuível à defesa, configurando constrangimento ilegal à liberdade do paciente; por isso, a prisão preventiva foi relaxada e substituída, possibilitando a expedição de alvará de soltura, ressalvada a possibilidade de nova prisão se demonstrada necessidade concreta e sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

provimento do recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva em análise.
  • Determino a expedição de alvará de soltura se por outro motivo o recorrente não estiver preso.