HC 956197 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo: a instrução criminal estava encerrada, não houve demora sem justificativa ou inércia da autoridade, e considerando-se a complexidade do feito (múltiplos delitos e corréus, prova emprestada) e a periculosidade do paciente (21 anotações criminais), aplicou-se o juízo de razoabilidade e a Súmula 52 do STJ.
- Parties
- Paciente: ROBSON FRANCISCO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Instrução Criminal, Periculosidade
Case Brief
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Parties
ROBSON FRANCISCO DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da custódia
- 2 aplicação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
- 3 encerramento da instrução criminal e Súmula 52 do STJ
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo: a instrução criminal estava encerrada, não houve demora sem justificativa ou inércia da autoridade, e considerando-se a complexidade do feito (múltiplos delitos e corréus, prova emprestada) e a periculosidade do paciente (21 anotações criminais), aplicou-se o juízo de razoabilidade e a Súmula 52 do STJ.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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