HC 963902 - DECISAO

HC 963902 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o prolongamento da custódia não configura excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, porque parte significativa do atraso decorreu da omissão da defesa (intempestividade das alegações finais), porque o réu foi pronunciado (aplicação da Súmula n. 21/STJ) e não se demonstrou desídia estatal.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERNAMBUCO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula N. 21/stj, Súmula N. 64/stj, Desídia Da Defesa, Tribunal Do Júri, Pluralidade De Réus
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Súmula N. 21/stj Súmula N. 64/stj Desídia Da Defesa +2 more

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Parties

VINICIUS HENRIQUE LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 atribuição da demora processual à defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o prolongamento da custódia não configura excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, porque parte significativa do atraso decorreu da omissão da defesa (intempestividade das alegações finais), porque o réu foi pronunciado (aplicação da Súmula n. 21/STJ) e não se demonstrou desídia estatal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.