HC 950872 - DECISAO

HC 950872 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, ao analisar o mérito, não se identificou constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva diante da regular tramitação dos autos, da complexidade do processo e da pluralidade de réus, do longo quantum de pena imposto ao paciente e do fato de o recurso estar concluso para julgamento desde 24/1/2025; recomendou-se, porém, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região imprima celeridade ao julgamento da apelação criminal n. 5005355-04.2017.4.04.700.

Parties
Paciente: BERNARDO RAMON OLIVEIRA BENITEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo, Art. 316 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Duração Razoável Do Processo Art. 316 Do CPP

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Parties

BERNARDO RAMON OLIVEIRA BENITEZ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, ao analisar o mérito, não se identificou constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva diante da regular tramitação dos autos, da complexidade do processo e da pluralidade de réus, do longo quantum de pena imposto ao paciente e do fato de o recurso estar concluso para julgamento desde 24/1/2025; recomendou-se, porém, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região imprima celeridade ao julgamento da apelação criminal n. 5005355-04.2017.4.04.700.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que imprima celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 5005355-04.2017.4.04.700.
  • Publique-se.