RHC 209145 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo apresentou tramitação regular e eventuais atrasos decorreram de diversos recursos manejados pela defesa; estando o réu pronunciado aplica-se a Súmula 21/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, e, diante da gravidade concreta dos delitos e da periculosidade do agente, permanecem demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e inviável, na via estreita do habeas corpus, decidir sobre prognósticos de pena futura.

Parties
Agravante: MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Recursos, Jurisprudência Sumular
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Recursos +1 more

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Parties

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o processo apresentou tramitação regular e eventuais atrasos decorreram de diversos recursos manejados pela defesa; estando o réu pronunciado aplica-se a Súmula 21/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, e, diante da gravidade concreta dos delitos e da periculosidade do agente, permanecem demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas e inviável, na via estreita do habeas corpus, decidir sobre prognósticos de pena futura.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante