HC 989190 - DECISAO

HC 989190 - DECISAO

Concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus porque o Tribunal de origem informou que o recurso de apelação foi julgado e transitou em julgado em 11/6/2025, razão pela qual o pedido é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RENATO APARECIDO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (liminar Indeferida)
Outcome
pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Trânsito Em Julgado Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RENATO APARECIDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus porque o Tribunal de origem informou que o recurso de apelação foi julgado e transitou em julgado em 11/6/2025, razão pela qual o pedido é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.