HC 1000602 - ACORDAO

HC 1000602 - ACORDAO

O acórdão conclui que, diante da condição de foragido do agravante desde 14/01/2022 e de outros fatores que retardaram a tramitação (resgate da cadeia por organização criminosa, intimação por edital do corréu também foragido, sucessivas renúncias de patronos e pedidos de reabertura de instrução), não se verifica desídia estatal nem constrangimento ilegal por excesso de prazo, especialmente porque a apelação está em vias de julgamento; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus, com recomendação ao Desembargador relator para envidar esforços para celeridade.

Parties
Agravante: PABLO RIBEIRO LOPES SANTOS; Corréu: Roberto Prieto Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Foragido, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Foragido Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PABLO RIBEIRO LOPES SANTOS

Agravante

Roberto Prieto Filho

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a condição de foragido afasta a alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo diante de fatores alheios à desídia estatal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva do agravante

Ratio Decidendi

O acórdão conclui que, diante da condição de foragido do agravante desde 14/01/2022 e de outros fatores que retardaram a tramitação (resgate da cadeia por organização criminosa, intimação por edital do corréu também foragido, sucessivas renúncias de patronos e pedidos de reabertura de instrução), não se verifica desídia estatal nem constrangimento ilegal por excesso de prazo, especialmente porque a apelação está em vias de julgamento; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus, com recomendação ao Desembargador relator para envidar esforços para celeridade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.