HC 1037767 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não houve excesso de prazo injustificado: o processo apresentou atos em tempo razoável, a morosidade relativa decorreu de conduta da defesa na apresentação da resposta à acusação e a instrução criminal foi encerrada, circunstância que afasta a ilegalidade da custódia provisória no caso concreto.

Parties: Paciente / Acusado: MAERCIO FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autoridade Coatora / Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome: habeas corpus denegado (decisão monocrática in limine)
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Formação Da Culpa, Súmula N. 52 Do STJ, Audiência De Instrução E Julgamento

Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Formação Da Culpa Súmula N. 52 Do STJ Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

MAERCIO FERREIRA

Paciente / Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo de primeiro grau

Autoridade Coatora / Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 legalidade da prisão preventiva
3 efeitos do encerramento da instrução criminal sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado (decisão monocrática in limine)

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus.
Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal.