HC 1038859 - DECISAO

HC 1038859 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque, diante da gravidade do delito imputado, da complexidade do feito e do regular andamento do processo, inclusive com recurso em sentido estrito concluso no Tribunal desde 28/04/2025, manteve-se a prisão cautelar e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ELLEN CRISTINA TELLES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0116643-33.2023.8.19.0001); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Violência Doméstica

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Parties

ELLEN CRISTINA TELLES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0116643-33.2023.8.19.0001)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 pedidos de alvará de soltura e de julgamento prioritário do recurso

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque, diante da gravidade do delito imputado, da complexidade do feito e do regular andamento do processo, inclusive com recurso em sentido estrito concluso no Tribunal desde 28/04/2025, manteve-se a prisão cautelar e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade no julgamento do recurso interposto.