HC 1047679 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não estar configurada ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem constatou ausência de desídia, justificou eventual atraso na realização/entrega do exame criminológico e comprovou a juntada do laudo em 29/10/2025, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado de ofício pelo STJ.

Parties: Paciente: EDIVAN CARLOS DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2321666-76.2025.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática De Relator)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Excesso De Prazo, Exame Criminológico, Progressão De Regime, Duração Razoável Do Processo, Exame Psicossocial

Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Exame Criminológico Progressão De Regime Duração Razoável Do Processo Exame Psicossocial

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Parties

EDIVAN CARLOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2321666-76.2025.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática De Relator)

Legal Issues

1 excesso de prazo na realização/entrega de exame criminológico
2 cabimento do habeas corpus quando existe recurso próprio
3 possibilidade de decisão monocrática ante jurisprudência pacificada

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).
Intimem-se.