HC 1046923 - DECISAO

HC 1046923 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegadas nulidades e pedidos de revisão da dosimetria dependem de cognição exauriente do Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e por não estar demonstrado excesso de prazo injustificado para julgamento da apelação, considerando-se o princípio da razoabilidade, a pena aplicada e o fato de os autos estarem conclusos no Tribunal de origem desde 17/09/2025.

Parties
Paciente: LUAN HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Uso De Confissão Informal, Quebra De Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Uso De Confissão Informal +3 more

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Parties

LUAN HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suposto excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 nulidade de provas por quebra de cadeia de custódia
  3. 3 uso de confissão informal sem observância do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegadas nulidades e pedidos de revisão da dosimetria dependem de cognição exauriente do Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e por não estar demonstrado excesso de prazo injustificado para julgamento da apelação, considerando-se o princípio da razoabilidade, a pena aplicada e o fato de os autos estarem conclusos no Tribunal de origem desde 17/09/2025.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.