HC 1040155 - ACORDAO

HC 1040155 - ACORDAO

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a tramitação processual está justificada pela complexidade do feito (rito do Júri), necessidade de laudo indireto pela não localização da vítima, redesignações de sessões por pedidos das partes, reavaliação periódica da custódia pelo Juízo e proximidade do encerramento da instrução, não havendo desídia estatal.

Parties
Agravante: JAILSON DA SILVA DAS FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Rito Do Júri, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Tentado Rito Do Júri Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

JAILSON DA SILVA DAS FLORES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 reavaliação da custódia cautelar
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na tramitação processual

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a tramitação processual está justificada pela complexidade do feito (rito do Júri), necessidade de laudo indireto pela não localização da vítima, redesignações de sessões por pedidos das partes, reavaliação periódica da custódia pelo Juízo e proximidade do encerramento da instrução, não havendo desídia estatal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.