RHC 221760 - ACORDAO

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O recurso foi negado provimento porque, concluída a instrução e proferida a pronúncia, as alegações de excesso de prazo ficam superadas pelas Súmulas 52 e 21 do STJ; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade dos réus e modus operandi, justificando a manutenção da custódia preventiva; houve acolhimento do parecer do MP e recomendação de celeridade para a realização do júri.

Parties
Paciente/recorrente: Rodrigo dos Santos; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento).
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Associação Criminosa, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ, Art. 422 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Associação Criminosa Súmula 21 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

Rodrigo dos Santos

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Incidência das Súmulas 21 e 52 do STJ
  3. 3 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade em concreto e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque, concluída a instrução e proferida a pronúncia, as alegações de excesso de prazo ficam superadas pelas Súmulas 52 e 21 do STJ; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, periculosidade dos réus e modus operandi, justificando a manutenção da custódia preventiva; houve acolhimento do parecer do MP e recomendação de celeridade para a realização do júri.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Acolher o parecer do Ministério Público Federal