HC 1033561 - DECISAO

HC 1033561 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a investigação é complexa, envolve muitos investigados e múltiplas diligências em andamento, foi apresentado relatório final com indiciamento de 29 pessoas (incluindo o paciente) e houve declínio de competência e articulação com investigação federal, de modo que não se verifica excesso de prazo nem situação que autorize o trancamento do inquérito por habeas corpus.

Parties
Paciente: Tafarel Souza da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito, Medidas Assecuratórias, Competência, Investigação Complexa
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Medidas Assecuratórias Competência Investigação Complexa

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Parties

Tafarel Souza da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na investigação de inquérito policial
  2. 2 Possibilidade de trancamento do inquérito por habeas corpus
  3. 3 Prorrogabilidade do prazo do inquérito quando o investigado está solto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a investigação é complexa, envolve muitos investigados e múltiplas diligências em andamento, foi apresentado relatório final com indiciamento de 29 pessoas (incluindo o paciente) e houve declínio de competência e articulação com investigação federal, de modo que não se verifica excesso de prazo nem situação que autorize o trancamento do inquérito por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.