HC 1041259 - DECISAO

HC 1041259 - DECISAO

Parties
Embargante: WEMERSON JOSÉ COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade Da Prisão, Violência Policial, Flagrante Forjado, Omissão, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade Da Prisão Violência Policial +3 more

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Parties

WEMERSON JOSÉ COELHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 se o STJ pode examinar matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva (motivos que a fundamentam vs. momento do fato)