HC 1055172 - DECISAO

HC 1055172 - DECISAO

Conheci parcialmente do writ e deneguei a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa: o paciente foi preso em 12/3/2025, a denúncia foi oferecida em 14/4/2025 e recebida em 22/7/2025, a audiência de instrução e julgamento ocorreu em 9/2/2026 e os autos encontram-se conclusos para sentença; a demora foi justificada por peculiaridades e diligências necessárias, não havendo desídia judicial; além disso, matérias não debatidas no Tribunal de origem não puderam ser examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS RAFAEL MIRANDA FARAGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Reexame Da Custódia (art. 316 Cpp)
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Reexame Da Custódia (art. 316 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

LUCAS RAFAEL MIRANDA FARAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 obrigatoriedade de reexame da prisão nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Conheci parcialmente do writ e deneguei a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa: o paciente foi preso em 12/3/2025, a denúncia foi oferecida em 14/4/2025 e recebida em 22/7/2025, a audiência de instrução e julgamento ocorreu em 9/2/2026 e os autos encontram-se conclusos para sentença; a demora foi justificada por peculiaridades e diligências necessárias, não havendo desídia judicial; além disso, matérias não debatidas no Tribunal de origem não puderam ser examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.