HC 1068154 - DECISAO

HC 1068154 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorizasse seu conhecimento em substituição ao recurso próprio; a demora na tramitação da apelação foi explicada por atos processuais e providências legítimas (remessa à Procuradoria, reautuação e nova digitalização, adequação DATAJUD, aposentadoria do relator) e a duração da custódia, frente à pena de 28 anos e 8 meses, mostrou-se proporcional, não configurando constrangimento ilegal. Determina-se recomendação ao Tribunal de origem para imprimir celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: DEIVISON RIBEIRO LINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Apelação
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DEIVISON RIBEIRO LINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação e sua relação com a duração da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos (gravidade concreta e risco de reiteração)
  3. 3 competência e possibilidade de habeas corpus em substituição a recursos próprios

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorizasse seu conhecimento em substituição ao recurso próprio; a demora na tramitação da apelação foi explicada por atos processuais e providências legítimas (remessa à Procuradoria, reautuação e nova digitalização, adequação DATAJUD, aposentadoria do relator) e a duração da custódia, frente à pena de 28 anos e 8 meses, mostrou-se proporcional, não configurando constrangimento ilegal. Determina-se recomendação ao Tribunal de origem para imprimir celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado em favor de DEIVISON RIBEIRO LINS
  • Recomendar ao Tribunal de origem que imprima celeridade no julgamento da Apelação nº 0002497-60.2019.8.14.1875