HC 1039642 - ACORDAO

HC 1039642 - ACORDAO

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, sem atos procrastinatórios por parte das autoridades, os pronunciamentos e recursos foram processados e o caso é complexo (três réus e apuração de homicídio qualificado e receptação), de modo que a duração da custódia não se mostra incompatível com o princípio da razoável duração do processo; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO PAULO ROSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Receptação, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 21/stj Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Receptação +1 more

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Parties

JOAO PAULO ROSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 relativização da Súmula 21/STJ
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, sem atos procrastinatórios por parte das autoridades, os pronunciamentos e recursos foram processados e o caso é complexo (três réus e apuração de homicídio qualificado e receptação), de modo que a duração da custódia não se mostra incompatível com o princípio da razoável duração do processo; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de JOAO PAULO ROSA DA SILVA.