HC 1071360 - DECISAO

HC 1071360 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a Procuradoria de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais apresentou parecer na apelação (juntado em 26/02/2026), de modo que a alegação de excesso de prazo que fundamentou a impetração não subsiste e o recurso está pronto para julgamento.

Parties
Paciente: PEDRO ALENCAR AZEVEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação n. 1.0000.25.091348-0/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Parecer Ministerial
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Criminal Parecer Ministerial

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Parties

PEDRO ALENCAR AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação n. 1.0000.25.091348-0/001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na manifestação da Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais
  2. 2 perda superveniente do objeto e consequente prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a Procuradoria de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais apresentou parecer na apelação (juntado em 26/02/2026), de modo que a alegação de excesso de prazo que fundamentou a impetração não subsiste e o recurso está pronto para julgamento.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • indeferido o pedido de liminar
  • habeas corpus prejudicado