HC 1078292 - DECISAO

HC 1078292 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o prazo decorrido (cerca de um ano desde a distribuição do recurso) foi considerado razoável diante do elevado quantum da pena imposta (27 anos, 7 meses e 20 dias) e da complexidade do feito, não caracterizando excesso de prazo para julgamento da apelação.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE BARROS DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Organização Criminosa, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316, § Único, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Organização Criminosa Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316, § Único, Cpp)

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Parties

LUIS HENRIQUE BARROS DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 consideração do quantum da pena para avaliar razoabilidade do prazo recursal
  3. 3 possibilidade de revisão da prisão preventiva no prazo de 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o prazo decorrido (cerca de um ano desde a distribuição do recurso) foi considerado razoável diante do elevado quantum da pena imposta (27 anos, 7 meses e 20 dias) e da complexidade do feito, não caracterizando excesso de prazo para julgamento da apelação.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se