RHC 234380 - DECISAO

RHC 234380 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não se verificou excesso de prazo injustificado: a aferição exige juízo de razoabilidade que considerou a complexidade do feito, a multiplicidade de réus e delitos, as diligências em curso e a designação da audiência de instrução para 01/06/2026, faltando desídia estatal que justificasse o relaxamento da prisão; ademais, a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP não foi discutida perante o tribunal de origem, razão pela qual não foi examinada pela Corte revisora.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR MANOEL NUNES DOMINGOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário E Decisão Sobre O Pedido De Liminar E Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Organização Criminosa, Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Organização Criminosa Formação Da Culpa

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Parties

VITOR MANOEL NUNES DOMINGOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário E Decisão Sobre O Pedido De Liminar E Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não se verificou excesso de prazo injustificado: a aferição exige juízo de razoabilidade que considerou a complexidade do feito, a multiplicidade de réus e delitos, as diligências em curso e a designação da audiência de instrução para 01/06/2026, faltando desídia estatal que justificasse o relaxamento da prisão; ademais, a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP não foi discutida perante o tribunal de origem, razão pela qual não foi examinada pela Corte revisora.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.