HC 1026504 - DECISAO

HC 1026504 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de andamentos no tribunal de origem que modificaram a situação jurídica — em especial o julgamento da apelação no TRF1 em 10/03/2026 que negou provimento e declarou extinta a punibilidade por prescrição — tornando ineficaz qualquer provimento desta Corte sobre o tema e configurando a perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: JOSÉ RICARDO CUSTÓDIO DE MELO; Autoridade Coatora: Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Mérito: Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Prioridade De Tramitação Por Idade, Prescrição/ Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Prioridade De Tramitação Por Idade Prescrição/ Extinção Da Punibilidade Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

JOSÉ RICARDO CUSTÓDIO DE MELO

Paciente

Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Mérito: Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de apelação criminal
  2. 2 violação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal (duração razoável do processo)
  3. 3 prioridade de tramitação em razão da idade do paciente (art. 71, I, EPI; art. 1.048, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de andamentos no tribunal de origem que modificaram a situação jurídica — em especial o julgamento da apelação no TRF1 em 10/03/2026 que negou provimento e declarou extinta a punibilidade por prescrição — tornando ineficaz qualquer provimento desta Corte sobre o tema e configurando a perda superveniente do objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.