HC 1082874 - DECISAO

HC 1082874 - DECISAO

Diante da complexidade da investigação (tráfico de drogas e associação), da existência de pluralidade de investigados, da concessão de liberdade provisória aos pacientes e da atuação contínua e diligente do Ministério Público (incluindo pedidos sucessivos de diligências e requerimento de sobrestamento por 90 dias por pendência de laudo pericial), não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal. Assim, não cabia o trancamento do inquérito pela via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ELEANDRO PEREIRA DA SILVA; Paciente: JADINA KAREN SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito Policial, Liberdade Provisória, Diligências Periciais, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Policial Liberdade Provisória Diligências Periciais Justa Causa

Case Brief

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Parties

ELEANDRO PEREIRA DA SILVA

Paciente

JADINA KAREN SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 possibilidade de trancamento do inquérito por habeas corpus
  3. 3 verificação de desídia estatal

Ratio Decidendi

Diante da complexidade da investigação (tráfico de drogas e associação), da existência de pluralidade de investigados, da concessão de liberdade provisória aos pacientes e da atuação contínua e diligente do Ministério Público (incluindo pedidos sucessivos de diligências e requerimento de sobrestamento por 90 dias por pendência de laudo pericial), não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal. Assim, não cabia o trancamento do inquérito pela via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.