HC 1035703 - ACORDAO

HC 1035703 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou erro substancial na decisão; o RHC invocado refere-se a apelação diversa; o excesso de prazo deve ser aferido conforme razoabilidade e proporcionalidade e, dada a elevada pena imposta (30 anos e 1 mês e 2.200 dias-multa) e o histórico processual, a dilação verificada na remessa dos autos em 17/12/2025 não é suficiente, por ora, para caracterizar violação da duração razoável da prisão preventiva e justificar sua revogação.

Parties
Agravante: TIAGO ANTAO BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Razoabilidade E Proporcionalidade, Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Razoabilidade E Proporcionalidade Pena

Case Brief

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Parties

TIAGO ANTAO BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na análise do excesso de prazo
  3. 3 consideração da elevada pena aplicada para aferir a razoabilidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou erro substancial na decisão; o RHC invocado refere-se a apelação diversa; o excesso de prazo deve ser aferido conforme razoabilidade e proporcionalidade e, dada a elevada pena imposta (30 anos e 1 mês e 2.200 dias-multa) e o histórico processual, a dilação verificada na remessa dos autos em 17/12/2025 não é suficiente, por ora, para caracterizar violação da duração razoável da prisão preventiva e justificar sua revogação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomenda-se celeridade e priorização do julgamento do apelo no Tribunal de Justiça de Pernambuco