HC 1071881 - DECISAO

HC 1071881 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há manifesto constrangimento ilegal: a demora decorre de conduta do acusado (foragido), da complexidade do feito e de diligências necessárias, há audiência designada, e, além disso, o HC substitutivo de recurso não cabe salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou no caso.

Parties
Paciente: GUILHERME DE OLIVEIRA ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

GUILHERME DE OLIVEIRA ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal e possível constrangimento ilegal
  3. 3 atribuição da demora à atuação das partes ou à atividade estatal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há manifesto constrangimento ilegal: a demora decorre de conduta do acusado (foragido), da complexidade do feito e de diligências necessárias, há audiência designada, e, além disso, o HC substitutivo de recurso não cabe salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou no caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se