HC 1046923 - ACORDAO

HC 1046923 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental por ausência de excesso de prazo, tendo-se em conta que o agravante foi preso em 23/10/2024, a sentença condenatória proferida em 24/02/2025 impôs pena de 7 anos de reclusão e 1 mês de detenção, e, à luz da jurisprudência desta Corte, o prazo até o julgamento da apelação não configurou mora excessiva que justificasse relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Agravante: LUAN HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual De 26/02/2026 a 04/03/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Desobediência, Recurso De Apelação
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Desobediência Recurso De Apelação

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Parties

LUAN HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual De 26/02/2026 a 04/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo no julgamento da apelação que justifique o relaxamento da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental por ausência de excesso de prazo, tendo-se em conta que o agravante foi preso em 23/10/2024, a sentença condenatória proferida em 24/02/2025 impôs pena de 7 anos de reclusão e 1 mês de detenção, e, à luz da jurisprudência desta Corte, o prazo até o julgamento da apelação não configurou mora excessiva que justificasse relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Recomendação de celeridade do julgamento do feito.