HC 1058002 - DECISAO

HC 1058002 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao ajuizamento, houve julgamento do agravo em execução (HC n. 1.082.752/SP), eliminando a causa de pedir; além disso, aplicação do princípio da unirrecorribilidade em face de habeas corpus recentemente impetrado com idêntica pretensão inviabilizou o acolhimento do pedido incidental.

Parties
Paciente: RENATO DOS SANTOS PINGUELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos E Recebidos Como Pedido De Reconsideração; Exame De Mérito; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perda Superveniente Do Objeto, Unirrecorribilidade, Inadequação Da Via, Agenciamento De Recurso (agravo Em Execução)
Habeas Corpus Execução Penal Processo Penal Excesso De Prazo Negativa De Prestação Jurisdicional Perda Superveniente Do Objeto Unirrecorribilidade Inadequação Da Via +1 more

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Parties

RENATO DOS SANTOS PINGUELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos E Recebidos Como Pedido De Reconsideração; Exame De Mérito; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inadequação da via
  2. 2 ausência de exaurimento da instância ordinária
  3. 3 demora irrazoável no julgamento do agravo em execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao ajuizamento, houve julgamento do agravo em execução (HC n. 1.082.752/SP), eliminando a causa de pedir; além disso, aplicação do princípio da unirrecorribilidade em face de habeas corpus recentemente impetrado com idêntica pretensão inviabilizou o acolhimento do pedido incidental.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.