HC 1068296 - DECISAO

HC 1068296 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência em razão da perda do objeto do habeas corpus decorrente da designação da audiência de julgamento da apelação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Desistência, Perda De Objeto, Julgamento De Apelação
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Desistência Perda De Objeto Julgamento De Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto em razão da designação de audiência de julgamento da apelação
  3. 3 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação defensivo

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão da perda do objeto do habeas corpus decorrente da designação da audiência de julgamento da apelação.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Publique-se