RHC 231712 - DECISAO

RHC 231712 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que conheceu e concedeu a ordem na origem (Habeas Corpus Criminal n. 5071885-55.2026.8.09.0000), determinando expedição de alvará de soltura e imposição de medidas cautelares, o que torna desnecessário o exame das teses defensivas, com fundamento nos arts. 34, XX; 202; 246 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: CLEMILSON GUSMÃO FERREIRA; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Decisão Na Origem
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Formação Da Culpa, Súmula 64 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Formação Da Culpa Súmula 64 Do STJ

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Parties

CLEMILSON GUSMÃO FERREIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Decisão Na Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação atual
  3. 3 aplicação da Súmula 64 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que conheceu e concedeu a ordem na origem (Habeas Corpus Criminal n. 5071885-55.2026.8.09.0000), determinando expedição de alvará de soltura e imposição de medidas cautelares, o que torna desnecessário o exame das teses defensivas, com fundamento nos arts. 34, XX; 202; 246 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.