HC 1085808 - DECISAO

HC 1085808 - DECISAO

Verificada a informação de encerramento da instrução por meio da página eletrônica do Tribunal estadual, aplica-se a Súmula 52 do STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Encerramento Da Instrução, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Encerramento Da Instrução Súmula 52 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ
  2. 2 alegação de constrangimento por excesso de prazo após o encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Verificada a informação de encerramento da instrução por meio da página eletrônica do Tribunal estadual, aplica-se a Súmula 52 do STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.