RHC 233606 - DECISAO

RHC 233606 - DECISAO

Considerando a complexidade do feito (pluralidade de réus, multiplicidade de crimes), a pendência de diligências informadas pelo juízo e o contexto fático-probatório, não ficou demonstrado excesso de prazo que caracterizasse constrangimento ilegal; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva, com recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: JEFERSON EVANGELISTA PEREIRA DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Improvido
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 52/stj Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

JEFERSON EVANGELISTA PEREIRA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Ordinário Improvido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Considerando a complexidade do feito (pluralidade de réus, multiplicidade de crimes), a pendência de diligências informadas pelo juízo e o contexto fático-probatório, não ficou demonstrado excesso de prazo que caracterizasse constrangimento ilegal; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva, com recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade no julgamento do feito.