RHC 236237 - DECISAO

RHC 236237 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a instrução criminal foi encerrada com posterior juntada das alegações finais (08/04/2026), de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52/STJ; além disso, não se verificou paralisação injustificável do processo e o juízo de primeiro grau adotou medidas para impulso das diligências, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: SIDNEI SOARES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Instrução Criminal, Competência Do Relator
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Instrução Criminal Competência Do Relator

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Parties

SIDNEI SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a instrução criminal foi encerrada com posterior juntada das alegações finais (08/04/2026), de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52/STJ; além disso, não se verificou paralisação injustificável do processo e o juízo de primeiro grau adotou medidas para impulso das diligências, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.