HC 1074689 - DECISAO

HC 1074689 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial questionado; a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, incidindo as Súmulas 21 e 52 do STJ que superam a alegação de excesso de prazo; além disso, a manutenção da prisão preventiva está motivada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, ameaça a testemunha, indícios de fuga e tentativa de fraude), de modo que não se verificou desídia do Judiciário ou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do remédio constitucional.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SALLES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 5016491-27.2025.8.08.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 21 Do STJ Súmula 52 Do STJ

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Parties

JOAO VITOR SALLES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 5016491-27.2025.8.08.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução e na fase recursal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta na manutenção da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial questionado; a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, incidindo as Súmulas 21 e 52 do STJ que superam a alegação de excesso de prazo; além disso, a manutenção da prisão preventiva está motivada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, ameaça a testemunha, indícios de fuga e tentativa de fraude), de modo que não se verificou desídia do Judiciário ou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do remédio constitucional.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer o habeas corpus