HC 1080017 - DECISAO

HC 1080017 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a prática de atos processuais relevantes (inadmissibilidade do recurso especial, interposição de agravo, contrariedade e remessa ao STJ), inexistindo desídia flagrante que caracterize excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, além de evidências da gravidade da conduta que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS VINICIO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora/órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Admissibilidade De Recurso Especial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Admissibilidade De Recurso Especial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIO DOS SANTOS SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora/órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de excesso de prazo na tramitação dos recursos que justificaria a soltura imediata do paciente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública
  3. 3 admissibilidade e remessa de Recurso Especial ao STJ

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou a prática de atos processuais relevantes (inadmissibilidade do recurso especial, interposição de agravo, contrariedade e remessa ao STJ), inexistindo desídia flagrante que caracterize excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, além de evidências da gravidade da conduta que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.