HC 1090710 - DECISAO

HC 1090710 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, segundo o exame do feito e informações do Tribunal de origem, houve regular tramitação (sentença, apelação, contrarrazões e parecer ministerial em 19/04/2026), e considerando a pena imposta (6 anos) e as peculiaridades do processo, o prazo não caracteriza excesso que autorize o relaxamento da prisão preventiva; a aferição do excesso exige juízo de razoabilidade e não cálculo puramente aritmético.

Parties
Paciente: WALLACE DA SILVA MARQUES DE SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Apelação, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 CPP
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Parties

WALLACE DA SILVA MARQUES DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação e consequente constrangimento ilegal/necessidade de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 consideração da quantidade de pena aplicada para aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, segundo o exame do feito e informações do Tribunal de origem, houve regular tramitação (sentença, apelação, contrarrazões e parecer ministerial em 19/04/2026), e considerando a pena imposta (6 anos) e as peculiaridades do processo, o prazo não caracteriza excesso que autorize o relaxamento da prisão preventiva; a aferição do excesso exige juízo de razoabilidade e não cálculo puramente aritmético.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.