HC 1090281 - DECISAO

HC 1090281 - DECISAO

Não houve desídia na condução do processo pela instância de origem; a marcha processual é proporcional à complexidade da causa (pluralidade de réus, gravidade dos fatos), e, portanto, não se configura excesso de prazo nem ilegalidade da prisão preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ISABEL CRISTINA BENDER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Revisão Da Medida Cautelar, Coisa Julgada, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Revisão Da Medida Cautelar Coisa Julgada Prisão Domiciliar

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Parties

ISABEL CRISTINA BENDER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de revisão da necessidade da segregação cautelar no prazo de 90 dias
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não houve desídia na condução do processo pela instância de origem; a marcha processual é proporcional à complexidade da causa (pluralidade de réus, gravidade dos fatos), e, portanto, não se configura excesso de prazo nem ilegalidade da prisão preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.