RHC 237113 - DECISAO

RHC 237113 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela complexidade objetiva e subjetiva da ação penal (multiplicidade de réus e fatos), pela regularidade da tramitação sem desídia do Estado, e pela posição de comando e tesouraria atribuída ao paciente na estrutura da organização criminosa, circunstâncias que preservam o periculum libertatis e a contemporaneidade do risco, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: VINICIUS SIMÕES DA SILVA; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5052145-30.2026.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Motivação Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Motivação Da Prisão Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp)

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Parties

VINICIUS SIMÕES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5052145-30.2026.8.21.7000)

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 manutenção dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela complexidade objetiva e subjetiva da ação penal (multiplicidade de réus e fatos), pela regularidade da tramitação sem desídia do Estado, e pela posição de comando e tesouraria atribuída ao paciente na estrutura da organização criminosa, circunstâncias que preservam o periculum libertatis e a contemporaneidade do risco, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.