HC 1081064 - ACORDAO

HC 1081064 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos iniciais sobre excesso de prazo; além disso, o habeas corpus foi considerado inadmissível como substitutivo de recurso especial e a análise de matéria de ordem pública exige prévio debate na instância de origem, sob pena de supressão de instância, nos termos da jurisprudência e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: AISLEONI SILVA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pela Sexta Turma
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Pronúncia, Trancamento Da Ação Penal, Revolvimento Fático Probatório
Processual Penal Excesso De Prazo Supressão De Instância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Súmula 182/stj Pronúncia Trancamento Da Ação Penal Revolvimento Fático Probatório

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Parties

AISLEONI SILVA DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 duração irrazoável do processo (excesso de prazo)
  3. 3 supressão de instância ao apreciar matéria de ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos iniciais sobre excesso de prazo; além disso, o habeas corpus foi considerado inadmissível como substitutivo de recurso especial e a análise de matéria de ordem pública exige prévio debate na instância de origem, sob pena de supressão de instância, nos termos da jurisprudência e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Mantida decisão que indeferiu liminarmente a impetração do habeas corpus.