HC 1069702 - DECISAO

HC 1069702 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença penal condenatória proferida no juízo de origem, a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa ficou prejudicada, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: EMILI CAMILE ALMEIDA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Formação Da Culpa, Tráfico De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Formação Da Culpa Tráfico De Entorpecentes

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Parties

EMILI CAMILE ALMEIDA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença penal condenatória sobre recurso de habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença penal condenatória proferida no juízo de origem, a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa ficou prejudicada, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.