HC 1083033 - DECISAO

HC 1083033 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do writ como substituto de recurso; a instrução criminal já foi encerrada e aplica-se a Súmula 52/STJ, além de que eventual demora decorreu da necessidade de solução do conflito de competência, estando o feito prestes a ser concluído.

Parties
Paciente: PABLO ANTONIO ARAUJO NASCIMENTO; Paciente: LYNCOLN ALVES ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Conflito De Competência, Súmula 52/stj, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Conflito De Competência Súmula 52/stj Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

PABLO ANTONIO ARAUJO NASCIMENTO

Paciente

LYNCOLN ALVES ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do writ como substituto de recurso; a instrução criminal já foi encerrada e aplica-se a Súmula 52/STJ, além de que eventual demora decorreu da necessidade de solução do conflito de competência, estando o feito prestes a ser concluído.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se