HC 1092073 - DECISAO

HC 1092073 - DECISAO

Conheceu-se apenas da alegação de excesso de prazo e, considerando a jurisprudência do STJ sobre avaliação global e razoabilidade dos prazos, o tempo decorrido não configura, ao menos por ora, excesso injustificado capaz de ensejar liberdade, tendo em vista a elevada pena imposta e a proximidade do julgamento em segundo grau; determinou-se apenas recomendação de prioridade ao tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANDREI DE OLIVEIRA ROQUE; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Invasão Domiciliar, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Pedido Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Nulidade De Provas Invasão Domiciliar Habeas Corpus +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDREI DE OLIVEIRA ROQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 ilegalidade das provas por invasão domiciliar sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e falta de fundamentação contemporânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se apenas da alegação de excesso de prazo e, considerando a jurisprudência do STJ sobre avaliação global e razoabilidade dos prazos, o tempo decorrido não configura, ao menos por ora, excesso injustificado capaz de ensejar liberdade, tendo em vista a elevada pena imposta e a proximidade do julgamento em segundo grau; determinou-se apenas recomendação de prioridade ao tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem impetrada
  • Recomende-se ao Tribunal de origem que dê máxima prioridade ao julgamento do recurso de apelação