HC 1085186 - DECISAO

HC 1085186 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se demonstrou desídia estatal nem demora injustificada: a tramitação foi considerada razoável diante das peculiaridades (réu denunciado em 1999, foragido por 23 anos, preso em 1/2/2022; processo bifásico; adiamento por pedido da defesa), de modo que não se caracterizou excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSE VANDERLEY RODRIGUES DE FRANCA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado

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Parties

JOSE VANDERLEY RODRIGUES DE FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante das peculiaridades do caso

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se demonstrou desídia estatal nem demora injustificada: a tramitação foi considerada razoável diante das peculiaridades (réu denunciado em 1999, foragido por 23 anos, preso em 1/2/2022; processo bifásico; adiamento por pedido da defesa), de modo que não se caracterizou excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.